Bolsa Familia
Neste artigo, discutiremos o programa Bolsa Familia que tem vindo a ser implementado no Brazil. Actualmente, em relações internacionais, há um grande atenção aos direitos sócio-económicos. Académicos, activistas e decisores políticos estão a trabalhar para encontrar formas de garantir os direitos sócio-económicos a que os indivíduos têm direito nos direitos humanos internacionais. Um dos programas nacionais mais notados que têm sido modelado noutros locais foi o programa Bolsa Familia. Assim, é crítico entender este programa, os diferentes aspectos do Bolsa Familia, tal como as formas em que o Bolsa Familia tem sido emulado noutros locais. Como veremos, o que se tornou conhecido como “Brazil´s Quite Revolution” (Wetzel, & Econômico, 2013), o Bolsa Familia é um dos programas governamentais mais bem sucedidos do mundo.
O que é o Bolsa Familia?
O Bolsa Familia é um programa de base governamental (suportado pelo Banco Mundial (em 2004, por exemplo, a organização internacional concedeu ao Brazil um empréstimo de 572 milhões de dólares (USD) (Lindert, 2013) no Brazil que oferece às famílias mais pobres do Brazil (aquelas que fazem cerca de 17 USD por mês) (Lindert, 2013) salários em dinheiro em troca da participação de membros da família em programas sociais. Por exemplo, o governo pode fornecer dinheiro às famílias, mas então, as famílias têm de enviar as crianças para a escola primária, e podem ter também de garantir que as suas crianças vão ao gabinete médico ou hospital para serem vacinadas (Watts, 2013). A ideia de “transferências de dinheiro condicionais” é a ideia de que ”… fornecer dinheiro directamente a famílias pobres via um “contracto social” com os beneficiários – por exemplo, enviando as crianças para a escola regularmente ou levando-as a centros de saúde. Para famílias extremamente pobres, o dinheiro garante assistência de emergência, enquanto a condicionalidade promove investimentos de longo-prazo em capital humano: Lindert, 2005).
Assim, o governo brasileiro condiciona as transferências de dinheiro do Bolsa Familia ao comportamento familiar relacionado com garantir que as crianças terão benefícios de saúde, e que frequentem a escola. De facto, “Os pais que falham em vacinar as suas crianças ou enviá-las para a escola são penalizados com pagamentos reduzidos. Em Belágua, esta é uma ameaça real, de acordo com a professora local Rosimat dos Santos Souza” (Watts, 2013). De acordo com o estado, “o governo diz que as crianças têm 10% mais de probabilidade de ir à escola se os seus pais receberem o bolsa familia, ao passo que as mães têm 25% mais de probabilidade de se inscreverem em exames médicos” (Watts, 2013). Penalizações semelhantes são aplicadas se as crianças não frequentarem a escola. Por exemplo, “O programa permite que as crianças faltem a cerca de 15% das aulas. Mas se uma criança for apanhada a faltar a mais, o pagamento é suspendido para toda a família” (The Economist, 2010).
Estas transferências de dinheiro do governo brasileiro para o programa Bolsa Familia também é mensal; estes não são normalmente pagamentos únicos, mas transferências de rendimento continuadas. A quantidade de dinheiro que o governo atribui às famílias tem variado (em 2005, por exemplo, esteve entre os 17 e os 33 dólares, com uma média de 24 dólares) (Lindert, 2013), e está actualmente em cerca de 35 USD por mês, através de transferências de dinheiro directas para as famílias (Banco Mundial, 2015). E apesar de o dinheiro do Bolsa Familia ser muitas vezes insuficiente para cobrir todas as contas e necessidades básicas de os cidadãos necessitam (Watts, 2013), diz-se que o programa ajuda a cobrir uma variedade de necessiades básicas e ajuda milhões de brasileiros. Ao olhar para o alcance do Bolsa Familia no Brazil, torna-se evidente que este programa social de suporte governamental cresceu rapidamente. Nos últimos 10 anos, o número de famílias receptoras cresceu de 3.6 milhões para 13.8 milhões, o que significa que o bolsa familia alcança agora um quarto da população do Brazil, de 199 milhões” (Watts, 2013). Nalgumas partes do Brazil, verificou-se que a percentagem de famílias que dependem do Bolsa Familia chega a ser tão alta como 80 por cento (Watts, 2013). De acordo com o Banco Mundial, um total de 11 milhões de famílias, ou 46 milhões de indivíduos no Brazil beneficiam do programa Bolsa Familia.
Também é importante notar que o Bolsa Familia não é apenas parte das políticas de base socialista no Brazil, mas antes somente um aspecto da filosofia do governo. Outros elementos de programas sociais relacionados inseridos na iniciativa “Brazil Sem Pobreza” são a atenção em assegurar um salário mínimo aos que trabalham no Brazil, assegurando algum tipo de formalização do emprego para os brasileiros, tal como a atenção a ajudar famílias em áreas rurais do país (Watts, 2013). Além disto, o governo brasileiro também tem trabalhado para ajudar indivíduos a terem acesso a habitação, e o estado também desenvolveu e suportou pensões para as pessoas (Watts, 2013).
História do Programa Bolsa Familia
Para compreender a introdução e implementação do Bolsa Familia no Brazil, temos de perder algum tempo a falar das condições sociais que existiam, que resultaram deste programa. Durante décadas, o Brazil enfrentou graves desequilíbrios económicos no país. De facto, “A desigualdade e pobreza caminharam a par e passo no Brazil durante décadas e mesmo séculos, resultando de modelos de crescimento não inclusivos e políticas sociais regressivas. Na segunda metade do século XX, o Brazil foi um dos países mais desiguais do mundo, com os economistas a cunharem expressões como “Belindia – uma sociedade consistindo numa minúscula Bélgica de prosperidade num mar de pobreza indiana”. Durante anos, os 60% mais pobres da população detinham apenas 4% da riqueza, enquanto os mais ricos detinham 58% do bolo” (Wetzel, & Econômico, 2013).
Devido a estes problemas económicos, o programa Bolsa Familia foi primeiramente implementado no Brazil em 2013 debaixo da liderança de Luiz Inacio Lula da Silva, que queria fazer do Bolsa Familia um elemento chave da agenda do programa social do Brazil (Watts, 2013). Como veremos, hoje, este programa é visto como um sucesso. No entanto, o Bolsa Familia nem sempre foi tido em tão grande conta. De facto, quando Lula anunciou o programa, houve muitos que pensaram que este não funcionaria. Parte da razão para esta atitude devia-se aos já altos gastos governamentais em serviços sociais (na altura, eram 22 por cento do PIB do estado), e claramente não se estava a fazer o suficiente para lidar com estes problemas sócio-económicos.
Interessante notar que o programa Bolsa Familia juntou muitos programas de subsídios prévios no Brazil. Lindert (2005) escreve:
Quatro programas de rede de segurança pré-reforma foram incluídos na consolidação da rede de segurança da administração Lula: Bolsa Escola (Ministério da Educação), Bolsa Alimentação (Ministério da Saúde), Cartão Alimentação (Fome Zero) e Auxílio Gas (Ministério das Minas/Energia). Apesar de cada um destes programas ter um enfoque próprio – promover a escolaridade, cuidados de saúde, compensação para menos programas governamentais de subsídios, e assim por diante – os programas em separado eram redundantes e difíceis de administrar. Todos eles efectuavam transferências de dinheiro para uma população alvo relativamente semelhante. Cada um tinha a sua estrutura administrativa, recolha de dados, procedimentos fiduciários e relatórios públicos independentes. A rede de segurança resultante estava cheia de falhas e redundâncias na sua cobertura, e a fragmentação programática sacrificou oportunidades para sinergias ao nível familiar em escolaridade, saúde, nutrição e outros serviços” (67-68).
Este novo programa consolidou os outros programas (Lindert, 2005), no que é visto como um farol de programas sócio-económicos, instalado por um governo, para ajudar os mais pobres dos pobres (apesar de ter sido sugerido que há a possibilidade de algumas famílias do Brazil terem recebido mais dinheiro antes da consolidação dos programas no Bolsa Familia) (Economist, 2010).
Successos do Programa Brasileiro Bolsa Familia
O programa Bolsa Familia é um dos mais bem sucedidos programas sociais governamentais de redução da pobreza, educação, emprego e aumento do acesso á habitação para brasileiros. Olhando para o impacto quantitativo do programa Bolsa Familia no Brazil, “O resultado geral é uma saída de 36 milhões de pessoas da pobreza extrema. A proporção de brasileiros neste estado (definido como menos de 70 reais por mês) desceu de 8.8% para 3.6% entre 2002 e 2012. O forte crescimento económico durante este período e a introdução do salário mínimo foram as maiores razões, mas o governo credita o bolsa familia em mais de um terço das melhorias” (Watts, 2013). Assim, enquanto a componente do salário mínimo do programa Brazil Sem Pobreza também foi bem sucedida, pelo menos parte do desenvolvimento económico dos pobres no Brazil deveu-se a estas transferências de dinheiro através do Bolsa Familia.
Outro dos factores principais pelos quais o programa Bolsa Familia é tão bem visto prendem-se com aqueles que ele consegue alcançar. Como explica o Banco Mundial (2015), “A virtude do Bolsa Família é que alcança uma porção significativa da sociedade brasileira que nunca beneficiou de programas sociais. Está entre os programas mais eficientes em termos de alvo, porque alcança aqueles que realmente precisam dele. Noventa e quatro por cento dos fundos alcançam os 40 por cento mais pobres da população. Estudos provam que a maior parte do dinheiro é usado para comprar comida, material escolar e roupas para as crianças.”
Por exemplo, olhando para a questão da saúde, diz-se que para o Brazil, “Entre 2001 e 2011, a taxa de mortalidade infantil desceu em 40 por cento no total. O seu declínio mais drástico deu-se no nordeste, tradicionalmente a área mais pobre do Brazil, onde exibiu uma descida de 50 por cento. A percentagem de crianças que são demasiado magras ou insalutarmente pequenas também desceu nas famílias que recebem o salário Bolsa, tal como o número de mortes infantis associadas à malnutrição” (Barnes, 2013).
Além disso, o Bolsa Familia também ajudou a reduzir grandes fossos de desigualdade de género no Brazil; “as mulheres… perfazem mais de 90% dos beneficiários” (Wetzel, & Econômico, 2013).
Pode ver-se o impacto do programa brasileiro Bolsa Familia quando se examina a educação no Brazil. Em muitas das partes pobres do Brazil – onde as taxas de aproveitamento educativo têm sido historicamente mais baixas do que em muitas outras partes do país, o governo tem visto maiores taxas de aproveitamento comparadas com outras partes do país tradicionalmente mais bem sucedidas. Ainda a respeito da educação, “[O Bolsa Familia] aumentou a frequência e a progressão escolar. Por exemplo, as hipóteses de uma rapariga de 15 anos frequentar a escola aumentaram 21%. Crianças e famílias estão melhor preparadas para estudar e aproveitar oportunidades com mais visitas pré-natais, cobertura de imunização e taxa de mortalidade reduzida” (Banco Mundial, 2013). (Contudo, devemos notar que isto parece ter mais efeito em zona rurais, onde pode ser mais lucrativo economicamente que as crianças trabalhem, vendendo artigos na cidade, do que o montante de dinheiro que receberiam do Bolsa Familia) (Economist, 2010).
O que também é excelente no Bolsa Familia é que quando os indivíduos se registam no programa e estão a receber salários, a sua informação torna-se disponível para o governamento os poder contactar e oferecer-lhes ajuda adicional; se não estivessem registados no Bolsa Familia, poderia ter sido mais difícil para o governo brasileiro saber quem tinha necessidades, e responder adequadamente às suas dificuldades financeiras e económicas. Como Tereza Campello, a Ministra do Desenvolvimento Social e Alívio da Fome do Brazil diz, “Bolsa Familia é uma plataforma que não só alivia a pobreza, mas coloca mais crianças na escola e melhora a saúde pública.” Campello continua dizendo que “O rendimento é um incentivo que podemos usar para resolver outros programas sociais. Assim que as pessoas estão na nossa base de dados, podemos oferecer-lhes outros benefícios e programas alvo. Desta forma, o bolsa familia é um instrumento para programas mais vastos. É uma plataforma” (Watts, 2013).
Críticas ao Bolsa Familia
Apesar de o Bolsa Familia ser elogiado e louvado como um dos mais eficientes programas sociais do mundo, e de o programa ter conseguido feitos extraordinários para os economicamente mais pobres no Brazil, o programa não tem escapado a críticas. Por exemplo, “Brasileiros cansados não só com o que vêem como benesses populistas, mas em geral com os impostos altos e a forma como o governo aplica esses rendimentos” (Barnes, 2013). Por exemplo,
Os gastos públicos no programa Bolsa subiram de cerca de 1.94 biliões de dólares em 2003 para uns 10.98 biliões de dólares estimados para 2013. A Senhora Campello estima que cerca de 600.000 famílias adicionais se qualifiquem para o programa e ainda precisem de ser incluídas para cobrir os mais empobrecidos do Brazil.
Um alto peso de impostos e serviços públicos de baixa qualidade, incluindo a educação, significam que as famílias de classe média e alta se sentem muitas vezes forçadas a pagar escolas e saúde privada do seu próprio bolso. No Brazil, por exemplo, a pessoa média trabalha 150 dias por ano para pagar impostos, comparado com 102 dias nos Estados Unidos. Entre os 30 países com maior peso dos impostos, o Brazil ocupa o último lugar em termos de qualidade dos serviços que os cidadãos recebem em troca por impostos altos, de acordo com o Instituto Brasileiro do Planeamento Fiscal (Barnes, 2013).
Adicionalmente, “Também há acusações de fraude; o governo admite que os requerimentos para novos concorrentes não são muito restritivos” (Barnes, 2013). Têm havido casos de funcionários eleitos fraudulentamente recebendo transferências de dinheiro Bolsa Familia (Barnes, 2013).
Adicionalmente, muitos questionam-se sobre o real sucesso do programa, nomeadamente, sobre se os ganhos anti-pobreza que o governo atribui ao Bolsa Familia se devem realmente ao programa, ou se se devem a um conjunto de outros factores. Por exemplo, “Lena Lavinas, professor de economia de providência na Universidade Federal do Rio de Janeiro, diz que o governo sobrestima a importância do bolsa familia e exagerou os seus resultados ao ter falhado em contabilizar adequadamente a inflacção nas suas estatísticas. Se o aumento de preços for correctamente incluído no cálculo, diz ela, a taxa de pobreza extrema devia estar nos 90 reais por mês, o que significaria que o bolsa familia se limitou a erguer 7 milhões de pessoas deste limite” (Watts, 2013).
Uma das outras críticas que têm sido apontadas à política Bolsa Familia no Brazil tem a ver com a crença de que este tipo de programas sociais promovem o hábito de esperar por benesses em vez de trabalhar em desenvolver as competências das pessoas, o que lhes permitiria tornar-se muito mais auto-suficientes, e ter melhores habilidades para aceder a comida, educação, etc… Por exemplo, “Os críticos citam Confúcio e dizem que é melhor ensinar as pessoas a pescarem do que dar-lhes peixe, mas os receptores do bolsa familia não são pobres por serem preguiçosos ou não sabem trabalhar, são pobres porque não têm oportunidades, educação e saúde. Como podem competir com estas desvantagens? Ao dar às pessoas dinheiro para que sobrevivam, estamos a capacitá-las, a incluí-las e a dar-lhes os direitos de um cidadão na sociedade de consumo” (Watts, 2013).
Contudo, alguns têm respondido apontando para informação anedótica de brasileiros na pobreza para dizer que o programa Bolsa Familia está a ajudar muitos que de outra forma teriam necessidades ainda maiores. Por exemplo, muitos dos que dependem de transferências de dinheiro do governo, sem elas, afirmam que por existirem poucos empregos, continuariam a estar sem emprego, e teriam ainda menos dinheiro para necessidades básicas. Além disso, parece que os estudos verificaram que a dependência não parece aumentar para as pessoas no Bolsa Familia (Economist, 2010).
Contudo, outra crítica ao programa prende-se com desequilíbrios entre famílias rurais e urbanas do Bolsa Familia. Como o Economist (2010) apontou em 2010, “Preocupações acerca do desequilíbrio entre benefícios rurais e urbanos podem ser mais difíceis de resolver. O Bolsa Familia parece ter realmente um preconceito rural. A pobreza rural é enorme no Brazil, mas, ainda assim, a incidência do programa em áreas rurais é alta: 41% dos lares rurais participaram em 2006, contra 17% de lares urbanos. Nas duas maiores cidades, São Paulo e Rio de Janeiro, menos de 10% dos lares estão no programa. Apesar disto, estas cidades contêm alguma da pior pobreza no país.” Mas também é necessário notar que existe a crença de que o programa tem um efeito mais positivo em áreas rurais (Economist, 2010).
Conclusão
O programa Bolsa Familia é um programa sócio-económico altamente eficiente do governo brasileiro para ajudar os seus cidadãos economicamente pobres no país. E como vimos através de uma discussão do Bolsa Familia, o programa está a funcionar; crê-se que este programa Bolsa Familia está a quebrar ciclos de pobreza no Brazil, ajudando milhões com a sua comida básica, saúde, habitação e direitos de educação. Wetzel, & Econômico (2013) explicam que
A pobreza projecta inevitavelmente uma longa sombra sobre a próxima geração, mas estes resultados não deixam dúvidas de que o BF melhorou as perspectivas de gerações de crianças. Ao mesmo tempo, os medos das consequências não previstas como reduzidos incentivos ao trabalho não se materializaram. De facto, o aumento dos rendimentos do trabalho tem sido outro elemento central na redução da pobreza e desigualdade no Brazil durante este período.
Devido aos numerosos sucessos do programa Bolsa Familia no Brazil, outros actores governamentais e não-governamentais estão a retirar uma página do livro de políticas do Brazil, por assim dizer, e a adoptar programas similares nos seus estados ou comunidades. Por exemplo, “O sucesso impulsionou adaptações em quase 20 países – incluindo Chile, México, e outros países do mundo, como Indonésia, África do Sul, Túrquia e Marrocos. Mais recentemente, a cidade de Nova Iorque anunciou o seu programa de transferência condicional de rendimentos “Opportunity NYC”, modelado a partir do Bolsa Familia e do seu equivalente mexicano. Este é o exemplo de um país desenvolvido a adoptar e a aprender com as experiências do chamado mundo em desenvolvimento (Banco Mundial, 2015). Adicionalmente, o Brazil chegou a receber indivíduos que querem aprender mais sobre o Bolsa Familia (Wetzel, & Econômico, 2013).
Referências
Barnes, T. (2013). Brazil’s Bolsa Família: welfare model or menace? Christian Science Monitor. November 17, 2013. Available Online: http://www.csmonitor.com/World/Americas/2013/1117/Brazil-s-Bolsa-Familia-welfare-model-or-menace
Economist (2010). Brazil’s Bolsa Familia: How to get children out of jobs and into school. July 29, 2010. Available Online: http://www.economist.com/node/16690887
Lindert, K. (2005). Brazil: Bolsa Familia Program – Scaling-up Cash Transfers for the Poor. Brazil: Bolsa Familia Program – Scaling-up Cash Transfers for the Poor. MfDR Principles in Action: Sourcebook on Emerging Good Practices. Available Online: http://www.mfdr.org/sourcebook/6-1Brazil-BolsaFamilia.pdf
Watts, J. (2013). Brazil’s bolsa familia scheme marks a decade of pioneering poverty relief. The Guardian. 17 December 2013. Available Online: http://www.theguardian.com/global-development/2013/dec/17/brazil-bolsa-familia-decade-anniversary-poverty-relief
Wetzel, D. & Econômico, V. (2013). Bolsa Família: Brazil’s Quiet Revolution. November 3rd, 2013. Available Online: http://www.worldbank.org/en/news/opinion/2013/11/04/bolsa-familia-Brazil-quiet-revolution
World Bank (2015). Bolsa Família: Changing the Lives of Millions in Brazil. World Bank News & Broadcast. Available Online: http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/NEWS/0,,contentMDK:21447054~pagePK:64257043~piPK:437376~theSitePK:4607,00.html
